ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do Cantor Leonardo para realização de show artístico dentro das Festividades do Tradicional São João do Município de Princesa Isabel – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA - R$ 800.000,00.

Princesa Isabel - PB, 02 de Abril de 2025

EDNALDO DE MELO – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação do Cantor Leonardo para realização de show artístico dentro das Festividades do Tradicional São João do Município de Princesa Isabel – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER) 13.813.2012.2148 (PROMOVER FESTIVIDADES COIN010MEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –P. JURÍDICA), conforme QDD 2025, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 03/08/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00046/2025 - 03.04.25 - TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA - CNPJ 07.694.879/0001-68 - R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ).

Princesa Isabel - PB, 02 de Abril de 2025

EDNALDO DE MELO – Prefeito

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2025 DA INEXIGIBILIDADE DE Nº 017/2025

A Prefeitura de Princesa Isabel/PB através do Prefeito, o apostilamento para alteração de data do show do Artista Leonardo em praça pública do Município de Princesa Isabel/PB: A data do Show que está com a seguinte descrição: Contratação do Cantor Leonardo para realização de show artístico no dia 22/07/2025, com início às 23:00hs e duração mínima de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos), dentro das Festividades do Tradicional São João do Município de Princesa Isabel – PB. Passa a ser: Contratação do Cantor Leonardo para realização de show artístico no dia 21/07/2025, com início às 23:00hs e duração mínima de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos), dentro das Festividades do Tradicional São João do Município de Princesa Isabel – PB. Considerando que a mesma correção se encontra fundamentada no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente apostilamento. Informações: das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cplprincesa2025@gmail.com. 

Princesa Isabel - PB, 26 de Junho de 2025

EDNALDO DE MELO

Prefeito