Contratação de empresa para prestação de serviços de propaganda e publicidade institucional, conforme a Lei 12.232/2010, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a execução externa, a distribuição de publicidade de caráter institucional de competência da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 00004/2025

A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, licitação modalidade Concorrência na forma presencial, do tipo TÉCNICA E PREÇO, para: Contratação de empresa para prestação de serviços de propaganda e publicidade institucional, conforme a Lei 12.232/2010, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a execução externa, a distribuição de publicidade de caráter institucional de competência da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de Agosto de 2025 no endereço acima citado. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei nº 12.232/10, mediante a aplicação, de forma complementar, das Leis nº 4.680/65 e 14.133/21. Informações: das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;

Princesa Isabel - PB, 13 de Junho de 2025

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -

Agente de Contratação

AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 00004/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

Informações: das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;

PRAZO PARA RESPOSTA: 3 (três) dias úteis, conforme art. 164, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

PETIÇÃO: Requer a O acolhimento desta impugnação e a consequente alteração do item 5.2 e; Reconhecida a natureza substancial da alteração, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, requer-se que, caso esta impugnação seja acolhida, haja republicação do edital com a reabertura dos prazos para apresentação de propostas, de modo a permitir que todos os interessados possam adequar suas propostas à nova condição contratual.

PROTOCOLO: em [15/08/2025], às [00:16] horas, via e-mail da CPL

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de propaganda e publicidade institucional.

ÓRGÃO LICITANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB

IMPUGNANTE: A NOVA AGENCIA, inscrita no CNPJ sob nº 47.790.892/0001-35, com sede à Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho,500 - João Pessoa/PB

Princesa Isabel - PB, 15 de Agosto de 2025

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO –

Agente de Contratação

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 00004/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de propaganda e publicidade institucional.

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, por intermédio do Agente de Contratação, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados e, em especial, aos participantes da Concorrência nº 00004/2025, o que se segue: DA RETIFICAÇÃO: Em decorrência da impugnação apresentada pela empresa A NOVA AGENCIA DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 47.790.892/0001-35), acolhida pela Comissão Permanente de Licitações e Contratações Públicas, conforme decisão devidamente fundamentada em 29 de agosto de 2025, procede-se à retificação da cláusula 5.2 do Anexo II (Projeto Básico) do Edital. DA JUSTIFICATIVA: A retificação se faz necessária em virtude de incoerência identificada entre a redação original da cláusula 5.2 e as Normas-Padrão do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão), que são exigidas como requisito de habilitação no item 12.1.3.1 do edital. DA ALTERAÇÃO: Suprima-se a redação original da cláusula 5.2 do Anexo II (Projeto Básico), que passa a vigorar com a seguinte redação: "5.2. A CONTRATADA fará jus à remuneração por meio de honorários e/ou 'desconto-padrão de agência', inclusive nos casos de utilização, pela CONTRATANTE, de créditos, bonificações ou outras vantagens concedidas por veículos de divulgação, sempre que houver intermediação, gestão ou administração da mídia pela agência, observadas as Normas-Padrão do CENP e demais normas aplicáveis. O percentual de remuneração a ser aplicado nessas hipóteses corresponderá àquele definido na Proposta de Preços da CONTRATADA, vedado o seu zeramento." DOS EFEITOS DA RETIFICAÇÃO: Considerando que a alteração realizada limita-se à correção de incoerência interna do edital, sem afetar a essência do objeto licitado, não há necessidade de reabertura completa dos prazos originalmente estabelecidos. Entretanto, conforme justificado em parecer jurídico, abriremos o prazo de no mínimo 15 (quinze dias) uteis para que os licitantes possam apresentar suas propostas e documentos. DA NOVA SESSÃO PÚBLICA: A data da nova sessão pública fica marcada para às 09:00 do dia 24 de setembro de 2025.

Princesa Isabel/PB, 01 de setembro de 2025.

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO
Agente de Contratação