| Situação | Finalizada |
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| Número da licitação | 00023/2025 |
| Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
| Tipo de objeto | Obras e Serviços de Engenharia |
| Secretarias / Órgãos |
Infraestrutura |
| Modalidade | Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital | 14/07/2025 |
| Objeto | Elaboração de PROJETO COMPLETO para construção de 25 unidades habitacionais com toda infra-estrutura
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Elaboração de PROJETO COMPLETO para construção de 25 unidades habitacionais com toda infra–estrutura necessária para implantação das casas: rede de abastecimento de água, rede coletora de esgotos, drenagem, energia elétrica e pavimentação; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GERLAINE PEREIRA FERNANDES - CNPJ: 61.041.270/0001-35 - R$ 161.500,00. Princesa Isabel - PB, 16 de Julho de 2025 EDNALDO DE MELO – Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 0023/2025 OBJETO: Elaboração de PROJETO COMPLETO para construção de 25 unidades habitacionais com toda infra–estrutura necessária para implantação das casas: rede de abastecimento de água, rede coletora de esgotos, drenagem, energia elétrica e pavimentação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL – PB. DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA–ESTRUTURA URBANA), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA).. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00141/2025 - 17.07.25 - GERLAINE PEREIRA FERNANDES - CNPJ 61.041.270/0001-35 - R$ 161.500,00 (cento e sessenta e mil e quinhentos reais). Princesa Isabel - PB, 17 de Julho de 2025 EDNALDO DE MELO – Prefeito
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| Data e Hora do certame | 14/07/2025 09:00 |
| Número do processo | 093/2025 |
| Valor R$ | 161.500,00 |
| Data de Homologação | 16/07/2025 |