ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2025, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de peça para reposição do Tomógrafo do Centro de Imagem da marca (Canon), da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA - R$ 237.470,00.

Princesa Isabel - PB, 16 de Julho de 2025

EDNALDO DE MELO

 Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 144/2025 DA INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025

OBJETO: Aquisição de peça para reposição do Tomógrafo do Centro de Imagem da marca (Canon), da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.5002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 10.301.5002.1040 (INVESTIMENTOS EM SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN), conforme QDD 2025, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até 17/07/2026. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL e CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA - R$ 237.470,00.

Princesa Isabel - PB, 17 de Julho de 2025

EDNALDO DE MELO

 Prefeito