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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00050/2025 A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: Contratação de empresa especializada para locação de estruturas (som
e iluminação) com montagem, desmontagem e instalação e também serviços
prestados de shows musicais para atender congressos municipais, inaugurações,
entre outros eventos realizados pelo município de Princesa Isabel/PB. O
interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação
do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco
Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 18 de Agosto de 2025, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30
as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Princesa Isabel - PB, 13 de Agosto de
2025 MANOEL FRANCELINO DE SOUSA
NETO - Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00050/2025
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00050/2025,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para locação de estruturas (som e
iluminação) com montagem, desmontagem e instalação e também serviços
prestados de shows musicais para atender congressos municipais, inaugurações,
entre outros eventos realizados pelo município de Princesa isabel/PB;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
53.123.983 ROBERLANDIA ANDRELINO - R$ 60.000,00. Princesa Isabel - PB, 19 de Agosto
de 2025
EDNALDO DE MELO –
Prefeito EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA
0050/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para locação de estruturas (som e iluminação) com montagem, desmontagem e
instalação e também serviços prestados de shows musicais para atender
congressos municipais, inaugurações, entre outros eventos realizados pelo
município de Princesa isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00050/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos:: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500
(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– P. JURÍDICA); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANEJAMENTO
04.122.2026.2047 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 04.00 SEC. INFRA–ESTRUTURA,
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE
INFRA–ESTRUTURA URBANA), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA,
ESPOTE E LAZER 27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER),
500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.4002.2134
(MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA), CONFORME
QDD 2025, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL
(LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até
19/08/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
e: CT Nº 00155/2025 - 19.08.25 - 53.123.983 ROBERLANDIA ANDRELINO - R$
60.000,00. Princesa Isabel - PB, 19 de Agosto
de 2025
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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