ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de 04 (quatro) salas que servirão de anexo para a Secretaria Municipal de Saúde de Princesa Isabel, no imovel localizado na Rua Antônia Diniz Maia, nº 298, Bairro Maia, Princesa Isabel/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Arnaldo Lopes Ferreira - R$ 36.000,00.

Princesa Isabel - PB, 13 de Março de 2025

EDNALDO DE MELO – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Locação de 04 (quatro) salas que servirão de anexo para a Secretaria Municipal de Saúde de Princesa Isabel, no imovel localizado na Rua Antônia Diniz Maia, nº 298, Bairro Maia, Princesa Isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.4002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ? PAB), 600 (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL ? BLOCO) 3.3.90.36.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FISICA), FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE., conforme QDD 2025, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 14/03/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00038/2025 - 14.03.25 - Arnaldo Lopes Ferreira - R$ 36.000,00.