ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00021/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do Artista Sandryno Ferraz para realização de show artístico dentro da tradicional festa de São João do Município de Princesa Isabel – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO LTDA - CNPJ: 25.173.110/0001-86 - R$ 40.000,00.

Princesa Isabel - PB, 09 de Julho de 2025

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0021/2025

OBJETO: Contratação do Artista Sandryno Ferraz para realização de show artístico dentro da tradicional festa de São João do Município de Princesa Isabel – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER) 13.813.2012.2148 (PROMOVER FESTIVIDADES COIN010MEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –P. JURÍDICA), conforme QDD 2025, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00129/2025 - 10.07.25 - NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO LTDA - CNPJ 25.173.110/0001-86 - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Princesa Isabel - PB, 09 de Julho de 2025

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito