ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DP00050/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00050/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para execução, em caráter de urgência,
da reforma do Abatedouro Público Municipal de Princesa Isabel–PB, com
fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, em
atendimento à solicitação do Ministério Público, visando adequar as
instalações às normas de segurança, higiene e funcionamento; ADJUDICO o seu
objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSTRUTEC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 127.516,78.
Princesa Isabel - PB, 22 de Junho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução, em caráter de urgência, da reforma do Abatedouro Público
Municipal de Princesa Isabel–PB, com fornecimento de materiais, mão de obra e
equipamentos necessários, em atendimento à solicitação do Ministério Público,
visando adequar as instalações às normas de segurança, higiene e
funcionamento. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00050/2026, nos
termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação,
constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: As
despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento
vigente: Recursos não Vinculados de Impostos FONTE DE RECURSOS: RECURSOS
ORDINÁRIOS DA PREFEITURA DE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 04.00 SEC.
INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2004.1008 (REALIZAR OBRAS
DE INFRA?ESTRUTURA) 500 (RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 4.4.90.51.01
(OBRAS E INSTALAçõES); CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 25/06/2027. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00128/2026 - 25.06.26 -
CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 127.516,78.
Princesa Isabel - PB, 22 de Junho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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