AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00080/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição de materiais e equipamentos
odontológicos permanentes destinados à Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Princesa Isabel–PB. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de
Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 16 de Setembro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00080/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00080/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição
de materiais e equipamentos odontológicos permanentes destinados à Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Princesa Isabel–PB; ADJUDICO o seu objeto
e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DENTALMED PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA. - R$ 61.993,50.
Princesa Isabel - PB, 22 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos
odontológicos permanentes destinados à Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Princesa Isabel–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00080/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de
Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do
orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE; DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.5002.2134 (MANTER O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos)
4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN), conforme QDD 2026, ficando
automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado
por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 23/09/2027. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00192/2026 - 23.09.26
- DENTALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - R$ 61.993,50.
Princesa Isabel - PB, 22 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
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