AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00081/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de guincho e transporte de veículos, incluindo remoção,
deslocamento e reboque de veículos pertencentes ou sob responsabilidade do
Município, quando necessário, para atendimento das demandas dos diversos
setores da Administração Municipal. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de
Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 17 de Setembro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00081/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00081/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de guincho e
transporte de veículos, incluindo remoção, deslocamento e reboque de veículos
pertencentes ou sob responsabilidade do Município, quando necessário, para
atendimento das demandas dos diversos setores da Administração Municipal;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
45.989.453 JEAN RODRIGUES FERREIRA - R$ 54.950,00.
Princesa Isabel - PB, 23 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de guincho e transporte de veículos, incluindo
remoção, deslocamento e reboque de veículos pertencentes ou sob
responsabilidade do Município, quando necessário, para atendimento das demandas
dos diversos setores da Administração Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa
de Licitação nº DV00081/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO, 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.:5.01
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA), 07.00 SEC. EDUCACAO, ESPOTES E LAZER 12.361.2001.2042
(MANTER AS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%), 500, 543, 569, 570,
551, 540, ; 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA);
27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER), 500 (RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.
JURÍDICA); 12.361.2001.2040 (OUTROS PROGRAMAS DO FNDE), 500 (RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.
JURÍDICA); 12.361.2001.2038 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 550
(TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS P. JURÍDICA);08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.301.5002.2134
(MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15%) 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA)conforme
QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual
(LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até
24/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
e: CT Nº 00193/2026 - 24.09.26 - 45.989.453 JEAN RODRIGUES FERREIRA - R$
54.950,00.
Princesa Isabel - PB, 23 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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