AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00083/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: OBJETO: Aquisição de toners e suprimentos para
impressoras, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Princesa Isabel–PB, visando garantir a
continuidade dos serviços administrativos, pedagógicos e demais atividades
que dependem de impressão e reprodução de documentos. O interessado poderá
obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales
Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 25 de Setembro de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 22 de Setembro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00083/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00083/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: OBJETO:
Aquisição de toners e suprimentos para impressoras, destinados ao atendimento
das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa
Isabel–PB, visando garantir a continuidade dos serviços administrativos,
pedagógicos e demais atividades que dependem de impressão e reprodução de
documentos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em
favor de: ORGANTEC ORGANIZACAO TECNICO ELETRONICA LTDA - R$ 51.080,00.
Princesa Isabel - PB, 25 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: OBJETO: Aquisição de toners e
suprimentos para impressoras, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa Isabel–PB, visando
garantir a continuidade dos serviços administrativos, pedagógicos e demais
atividades que dependem de impressão e reprodução de documentos. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00083/2026, nos termos do Art. 75, inciso
II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE
RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL;
DOTAÇÃO: 07.00 SEC. EDUCACAO, ESPOTES E LAZER 12.361.2001.2042 (MANTER AS
ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%), 500, 543, 569, 570, 551, 540, ;
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 27.813.2026.2078
(MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA);
12.361.2001.2040 (OUTROS PROGRAMAS DO FNDE), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA);
12.361.2001.2038 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 550 (TRANSFERÊNCIA DO
SALÁRIO EDUCAÇÃO) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA);
CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA:
até 28/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa
Isabel e: CT Nº 00203/2026 - 28.09.26 - ORGANTEC ORGANIZACAO TECNICO ELETRONICA
LTDA - R$ 51.080,00.
Princesa Isabel - PB, 25 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
-Prefeito
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