| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
2 |
051/2025 |
108/2025 |
Dispensa por Valor |
www.portaldecompraspublicas.com.br/ www.princesa.pb.gov.br/licitacoes |
62.184,00
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14/08/2025
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19/08/2025 12:00
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Sem dados
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Sem dados
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19/08/2025
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Finalizada |
Clique na lupa para visualizar as
informações |
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00051/2025
A Prefeitura
Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art.
75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE JANELAS, PORTAS, PARA ATENDER
TODAS AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PRINCESA ISABEL/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 19 de
Agosto de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Princesa Isabel - PB, 14 de Agosto de 2025
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA
NETO - Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E
RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00051/2025
Nos termos dos elementos
constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação
nº DV00051/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE
JANELA, PORTA PARA ATENDER TODAS AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO
o correspondente procedimento em favor de: DEBORA LUANA NICACIO DE MEDEIROS
08034721450 - R$ 62.184,00.Princesa Isabel -
PB, 19 de Agosto de 2025
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE
CONTRATO DA DISPENSA 0051/2025OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE JANELA, PORTA PARA
ATENDER TODAS AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE PRINCESA ISABEL/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00051/2025,
nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos:FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 01.00 SEC. EXECUTIVA E DE ARTICULAÇÃO
POLÍTICA 15.451.2017.1018 (MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS), 500 (Recursos
não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA); 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047
(MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 04.123.2026.2088
(MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 03.00 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2007 (MANTER O CONSELHO TUTELAR),
500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.244.5001.2012 (OUTROS
PROGRAMAS DO FNAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 04.00 SEC. INFRAESTRUTURA, MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE
INFRAESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 20.606.2026.2014
(MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.122.2010.2121
(MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2010.2021
(MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
12.361.2010.2024 (MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
30%), 540 (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos);
541 (Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAF); 542
(Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAT); 543
(Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA PAB) 600
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15%) 500
(Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL
JOSE PEREIRA) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 17.00 SETRANS SECRETARIA DE TRANSPORTE
E MOBILIDADE UR 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
DEMUTRAN), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2025, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 19/08/2026. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00156/2025 - 19.08.25 - DEBORA
LUANA NICACIO DE MEDEIROS 08034721450 - R$ 62.184,00.
Princesa Isabel -
PB, 19 de Agosto de 2025
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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